Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde e à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em Brasília (DF), pedido de providências para que o Hospital Mário Pena se torne 100% SUS, conforme consta no Processo SEI nº 25000.088243/2024-78.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Institui o Dia dos Secretários Municipais de Saúde.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: LEI 25382 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar o cumprimento da Lei Federal 12732, de 2012, que determina que o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, e da Lei 22433, de 2016, que determina que a rede pública de saúde no Estado realize, no prazo de 30 dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o tratamento no SUS para pacientes com a Síndrome de Prader-Willi e a falta de um protocolo único e de diretrizes terapêuticas para essa síndrome.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar o cumprimento da Lei Federal nº 12.732, de 2012, que determina que o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, e da Lei nº 22.433, de 2016, que determina que a rede pública de saúde no Estado realize, no prazo de 30 dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Institui o programa de cirurgias capilares pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para pessoas com doenças graves ou vítimas de acidentes que resultem em perda capilar significativa.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Acrescenta os incisos V e VI ao parágrafo único do art 186, bem como os incisos VII e VIII ao art 188 da Constituição do Estado de Minas Gerais. (Dispõe sobre o transporte de pacientes entre municípios.)
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: EMC 120 2025 - Emenda à Constituição
Requer seja realizado seminário legislativo no 1º semestre de 2025 para debater os desafios das gestões públicas municipais na área na saúde, em face das atribuições dos municípios na implementação e no aprimoramento do Sistema Único de Saúde, quando novos secretários de Saúde terão assumido os cargos em todo o País após as eleições municipais de 2024.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge - pedido de providências para o aprimoramento da estrutura do SUSFácil de Urgência e Emergência a fim de que esse "software" possibilite a inserção de exames de imagens e também a geração de relatórios de históricos de atendimentos.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge - pedido de providências para o aprimoramento da estrutura do SUSFácil de Urgência e Emergência a fim de que esse "software" possibilite a inserção de exames de imagens e também a geração de relatórios de históricos de atendimentos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
