PL PROJETO DE LEI 2631/2024
PL 2631/2024
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Garante o fornecimento de peruca para as pessoas com alopecia provocada
pela aplicação da quimioterapia.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Garante o fornecimento de perucas para pessoas com alopecia – queda de cabelo – causada pela quimioterapia, por meio dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS – ou de seus parceiros, permitindo captar doações para criar um banco de perucas. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui o Dia da Prevenção e do Combate ao Câncer, para dar nova redação ao parágrafo único, com o objetivo de determinar que, na data mencionada, sejam promovidas ações de conscientização sobre prevenção e tratamento do câncer, incentivo à doação de cabelos e perucas e criação de bancos de perucas por instituições de saúde e de apoio a pacientes oncológicos.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Garante o fornecimento de perucas para pessoas com alopecia – queda de cabelo – causada pela quimioterapia, por meio dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS – ou de seus parceiros, permitindo captar doações para criar um banco de perucas. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui o Dia da Prevenção e do Combate ao Câncer, para dar nova redação ao parágrafo único, com o objetivo de determinar que, na data mencionada, sejam promovidas ações de conscientização sobre prevenção e tratamento do câncer, incentivo à doação de cabelos e perucas e criação de bancos de perucas por instituições de saúde e de apoio a pacientes oncológicos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Errata (1)
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
05/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
05/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 51.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 51.
09/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (proposição redistribuída).
07/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
07/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/10/2025, pág 60. Errata Publicada no DL em 14/10/2025, pág 24, retificando o fecho do parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/10/2025, pág 60. Errata Publicada no DL em 14/10/2025, pág 24, retificando o fecho do parecer.
10/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
08/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
19/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.