Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que o Poder Executivo altere o art. 13 do Decreto nº 48.994, de 2025, prevendo, entre os critérios de apresentação de projetos para conversão de multas ambientais, o atendimento das populações diretamente atingidas por eventos climáticos extremos e desastres ambientais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que apresente a esta Casa projeto de lei com o objetivo de alterar o nome do programa Bolsa Reciclagem, previsto na Lei nº 19.823, de 2011, de modo a reconhecer seu caráter de pagamento por serviços ambientais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de informações sobre as ações desenvolvidas para a proteção do Grande Abrigo de Santana do Riacho e dos demais sítios arqueológicos localizados na região da Lapinha da Serra, no Município de Santana do Riacho, bem como para a preservação e a valorização do patrimônio cultural ali existente.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que, tendo em vista a resposta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Requerimento nº 15.495/2025, avalie a possibilidade de articular a iniciativa Ecocrédito com as diretrizes do programa Produtor de Água de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para assegurar a ampliação das metas físicas e financeiras da Ação 4044 – Bolsa Reciclagem na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, de modo a garantir recursos financeiros suficientes e de forma permanente para o programa Bolsa Reciclagem.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que inclua, como diretrizes para a destinação dos recursos do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, ações voltadas à segurança hídrica, à conservação do solo e ao saneamento básico rural, bem como para que promova articulação com os municípios a fim de assegurar a continuidade dos projetos e o controle social da aplicação dos recursos.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que destine recursos com vistas à ampliação da Ação 4151 – Bolsa Verde: Conservação da Cobertura Vegetal Nativa, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que priorize as áreas localizadas em municípios impactados por empreendimentos econômicos, como mineração e plantas industriais, na criação de unidades de conservação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que implemente ações de apoio aos municípios, com vistas ao fortalecimento e à priorização das organizações produtivas de catadores de materiais recicláveis na prestação do serviço de coleta seletiva e na destinação dos resíduos recicláveis.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
