Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga as empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte no Estado a instalar coletores de lixo eletrônico.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Altera o art. 4º da Lei nº 13766, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de lixo.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entrega voluntária de cartões de crédito e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a coleta seletiva de resíduos nas redes pública e privada de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a destinação adequada de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: LEI 23943 2021 - Lei Ordinária
Torna obrigatório o recolhimento das sobras de medicamentos em recipientes adequados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Obriga as empresas que prestam serviço de remoção e transporte de lixo a equipar com rastreador os veículos utilizados nessa remoção e transporte e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a criação de cursos para capacitar trabalhadores que atuem nas atividades de coleta seletiva de lixo e de aproveitamento de materiais recicláveis.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeira para a coleta das lâmpadas descartadas ou inutilizadas.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
