Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, ao Ministério da Saúde - MS - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a criação de banco de dados público, com atualização periódica, sobre a população atingida nas áreas de risco de barragens, incluindo informações de saúde, sociodemográficas e de localização.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a implementação da Lei 24547, de 2023, que alterou a Lei 13641, de 2000, para incluir o levantamento de dados relativos à população com transtorno do espectro do autismo - TEA - no censo da pessoa com deficiência no Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – no Rio de Janeiro pedido de informações sobre a disponibilização dos dados específicos sobre o tema “Pessoa com deficiência e autismo” do Censo Demográfico 2022, prevista para 2025.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para, em conjunto, adotarem estratégias de gestão com vistas à promoção de melhorias nos sistemas de registros policiais do Estado de maneira a qualificar o lançamento dos dados e facilitar a obtenção de informações que subsidiem a apuração de crimes ocorridos nas áreas rurais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições que garantem a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais da pessoas que trabalham como entregadoras de aplicativo.