Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para que se apurem as denúncias, realizadas pelos participantes da 15ª Reunião Ordinária, de que há um processo de discriminação racial que impede a pavimentação e a manutenção da BR-367, na região do Alto Jequitinhonha, que está em condições precárias, dificultando o acesso e o deslocamento da população, que é predominantemente negra.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Organização das Nações Unidas - ONU - na sua representação no Brasil, pedido de providências para que se apurem as denúncias, realizadas pelos participantes da 15ª Reunião Ordinária, de que há um processo de discriminação racial que impede a pavimentação e a manutenção da BR-367, na região do Alto Jequitinhonha em Minas Gerais, que está em condições precárias, dificultando o acesso e o deslocamento da população, que é predominantemente negra.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, ao Ministério da Igualdade Racial, à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para indicação de servidor que fará o diálogo e o acompanhamento da pauta Violência Politica de Gênero e Raça, junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e da composição do Grupo Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Igualdade Racial e ao Ministério das Relações Exteriores as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater políticas públicas afetas à Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a promoção de ações de formação e capacitação dos servidores públicos no letramento racial, sob a perspectiva da educação antirracista.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado