Requer sejam encaminhadas ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e à Secretaria Municipal de Cultura de Santana do Riacho, bem como ao gabinete do prefeito municipal de Santana do Riacho, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância do tombamento, em âmbito municipal, do Complexo da Lagoa da Lapinha e Serra, localizado nesse município, e a relevância do Projeto de Lei 2478 2024, que reconhece como de relevante interesse ambiental, cultural e paisagístico do Estado o referido bem.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretoria da Genesis Energia S.A. em Santana do Riacho pedido de informações sobre as medidas adotadas pela empresa para a preservação do espelho d'água da Lagoa da Lapinha; as condicionantes ambientais fixadas para a concessão ou autorização de funcionamento da Pequena Central Hidrelétrica – PCH – Coronel Américo Teixeira e as condicionantes já cumpridas; o plano, se existente, de monitoramento ambiental em execução e os resultados já obtidos; e as ações de mitigação de impactos socioambientais previstas ou em andamento.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do Córrego Manoel Moreira, localizado no Bairro Jardim Industrial, Município de Contagem.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse ambiental, paisagístico e cultural do Estado a Cachoeira Grande, localizada no Município de Canaã.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as medidas que vêm sendo adotadas pela secretaria de que é titular quanto à manutenção, modernização e segurança das balsas que operam nos Lagos de Furnas e Peixoto; sobre a base legal utilizada para exigir que os municípios lindeiros assumam integralmente a responsabilidade pela operação e manutenção dessas balsas, mediante assinatura de termos de quitação e convênios de cooperação; sobre os estudos técnicos, pareceres jurídicos ou avaliações de impacto que fundamentariam a transferência de responsabilidades para os municípios; sobre a existência de termo de cooperação firmado entre o Estado e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras -, com a finalidade de transferir aos municípios lindeiros as responsabilidades relativas a essas balsas, enviando-se a esta Casa cópia desse termo, caso exista.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão