Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

755 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15510/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação e realização da Feira Empreendedora do Vale, com vistas a integrar produtores rurais da agroindústria familiar, artesãos e pequenos empreendedores; para a oferta e realização de intercâmbio da produção, especialmente do Município de Jequitinhonha; e para a viabilização da construção de espaço destinado à produção e à comercialização do artesanato da Comunidade Quilombola de Mumbuca.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15427/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para elaborar um cronograma de apresentações da Banda de Música da PMMG nos terminais de transporte coletivo metropolitano, com ampla divulgação dessas atividades, especialmente por meio de canais “on-line”, tendo em vista a relevância da história e da missão dessa corporação musical, bem como o alcance de sua atuação no âmbito nos terminais metropolitanos, em face do grande deslocamento diário de pessoas nesses ambientes.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15415/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Teófilo Otoni pedido de providências para que avalie a conveniência e oportunidade de efetivar o registro municipal da Cavalgada de Córrego da Inveja, realizada no Distrito de Rio Pretinho desse município.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4711/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, gastronômico e turístico do Estado o Festival da Jabuticaba do Município de Sabará.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 4703/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Perdizes - EXPOPER, realizada no Município de Perdizes.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4725/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Reinado de Nossa Senhora do Rosário realizada no Município de Nepomuceno.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4712/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Marolo, realizada no Município de Paraguaçu.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4702/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o festival gastronômico Sarzedo Gourmet.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 4664/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o bloco carnavalesco Show, do Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14956/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em Belo Horizonte pedido de providências para apuração das circunstâncias da atuação de policiais militares que, em 8/10/2025, acompanharam uma tentativa de fechamento da exposição artística Fullgás, em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte - CCBB-BH.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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