Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica, autoriza o Poder Executivo a doar à União a área correspondente e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá- lo ao Município de Itabirito. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Itabirito)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 23952 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Romaria. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: LEI 23786 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paula Cândido. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Paula Cândido e destina-se a extensão territorial urbana.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Santa Maria do Suaçuí. (Destinação: implantação e funcionamento de serviços públicos municipais.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Senador Firmino. (Destinação: extensão territorial urbana)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 23817 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Maravilhas o trecho que especifica. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Salinas. (Destinação: instalação da via urbana.)
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Capelinha. (Destinação: instalação de via urbana)
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: LEI 23937 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Bonito de Minas. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município Bonito de Minas, como via urbana.)
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: LEI 23568 2020 - Lei Ordinária
