Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.094 projetos encontrados

1564/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Dá denominação ao Fórum e Cejusc Digitais, situado no Município de Papagaios.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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1535/2023 PROJETO DE LEI

Dá denominação à LMG-773, que liga os Municípios de São Geraldo do Baixio e de Galileia.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: LEI 25673 2025 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

RQC

4378/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que, antes de ser realizada a mudança do local da sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, sejam ouvidos o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e a Associação dos Engenheiros do DER-MG.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

1531/2023 PROJETO DE LEI

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Dá denominação a trecho do anel rodoviário no perímetro urbano do Município de Papagaios.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Anexado

1486/2023 PROJETO DE LEI

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Da denominação ao anel viário que especifica.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Opine

1470/2023 PROJETO DE LEI

Altera a denominação da Escola Estadual João Augusto de Carvalho, de ensino fundamental anos iniciais e finais, ensino médio e curso técnico, localizada no Município de Simonésia.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: LEI 24682 2024 - Lei Ordinária

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Encerrada