PL PROJETO DE LEI 4740/2025
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Criminosa sobre Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Retirado de tramitação
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
2.208 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15620/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para que realize um amplo seminário para debater a mineração de terras raras no Brasil, principalmente em Minas Gerais, com a participação de cientistas, técnicos, sociedade civil, órgãos governamentais federais e estaduais, academia, o Ministério Público Federal e os ministérios públicos estaduais, tendo como objeto os aspectos legais e regulatórios, os impactos socioambientais e a soberania brasileira sobre a exploração desses minérios, considerados estratégicos por todos os governos mundiais.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18825/2025
Requer seja encaminhado à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur - pedido de providências para a promoção de ações de apoio técnico e estratégico para a consolidação da rota turística Caminho de Saint-Hilaire por meio da qualificação da oferta turística e estruturação de produtos voltados ao público internacional, incluindo-se a divulgação promocional da rota nos canais oficiais da Embratur.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18823/2025
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que realize ações de mapeamento da diversidade linguística em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18822/2025
Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan - pedido de providências para que amplie as ações desenvolvidas pelo Inventário Nacional da Diversidade Linguística - INDL - no Estado, com foco especialmente nas línguas ciganas, indígenas e africanas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18821/2025
Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o pesquisador Lúcio Flávio Maxakali pela relevância acadêmica da pesquisa "Contar a história da escola Tikmu'um: a escola pra nós é qualquer lugar", primeira dissertação defendida em língua indígena Maxakali na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18820/2025
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações às Sras. Nathália Gomes Benfica e Thainá Rocha da Silva pela relevância acadêmica da pesquisa "Expressões racistas no português brasileiro - análise anticolonial do percurso histórico e modificação do sentido", desenvolvida na Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15489/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a criação, produção e veiculação de campanha estadual de prevenção à violência contra a mulher, com alcance digital e regional em todo o Estado, com vistas a fortalecer a autonomia feminina, facilitar o reconhecimento de situações de risco a violações de direito e estimular denúncias em casos de violência contra a mulher.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15426/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para realizar o I Seminário das Bandas de Música da Corporação, com participação de militares e da sociedade civil, como forma de divulgar as atividades e promover a valorização dessas bandas de música, bem como implementar estratégias destinadas à sua manutenção, ampliação em todas as regiões do Estado.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18740/2025
Requer seja realizada audiência de convidados para apresentar a importância pedagógica, social e histórica do projeto Cartas, idealizado em 2007 pelo professor Sálvio Pires de Souza, na Escola Estadual Imaculada Conceição, em Pedro Leopoldo, bem como proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações aprovado na comissão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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