Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui, no âmbito do Estado, o Disque Pessoa Idosa e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei Complementar 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. (Acrescenta inciso IV ao parágrafo único do art 9º, dispondo sobre disponibilização de canal para denúncia anônima de assédio moral e pronta apuração da mesma.)
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: LCP 183 2025 - Lei Complementar
Altera a ementa e o art 1º da Lei 23764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25543 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pela secretaria de que é titular para fomento dos canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes, uma vez que ainda não existe campanha permanente para enfrentamento desse tipo de violência no Estado, e para capacitação da rede de proteção da criança e do adolescente na utilização das ferramentas existentes para denúncia.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Altera a Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política estadual de segurança pública. (Cria o Programa Usuário Ativo: Informação e Segurança, com o objetivo de viabilizar a participação de usuários de aplicativos de transporte no fornecimento de informações direcionadas à prevenção e ao combate à violência e criminalidade no Estado.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: LEI 25299 2025 - Lei Ordinária
Institui a Política de Combate ao Racismo no Esporte no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pela secretaria de que é titular para fomento dos canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes, uma vez que ainda não existe campanha permanente para enfrentamento desse tipo de violência no Estado, e para capacitação da rede de proteção da criança e do adolescente na utilização das ferramentas existentes para denúncia.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta inciso ao art 2º da Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública. (Acrescenta inciso V ao art 2º, dispondo sobre acionamento de forças de segurança pública por canais digitais.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja criado um canal de denúncias de maus-tratos aos animais a ser gerido pela Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Institui o Alerta para Resgate de Pessoas em Minas Gerais estabelecendo a política de Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
