Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de Muriaé pedido de providências para que se posicionem formalmente perante a comunidade da Escola Estadual Domiciano Cerqueira, localizada no Distrito de Cachoeira Alegre, no Município de Barão do Monte Alto, sobre eventual alteração da organização e do funcionamento da referida escola, inclusive quanto à possibilidade de sua transformação em segundo endereço da Escola Estadual Professor Tomás Aquino Pereira, localizada na sede do referido município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a elaboração do plano de aplicação dos recursos destinados aos investimentos de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, no que se refere à educação técnica profissional, no âmbito do programa Juros por Educação, compreenda a criação do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a abertura de diálogo permanente com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, com o objetivo de debater a destinação dos recursos geridos pelo referido ministério no âmbito do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.658/2024, que se encontra aguardando parecer em comissão.

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE) e Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Requerimento deferido

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.202/2026, de sua autoria, que se encontra aguardando parecer em comissão.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Requerimento deferido