Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais pedido de providências para constituir comissão específica com vistas ao acompanhamento junto aos órgãos competentes dos procedimentos de apuração dos casos de assassinato de advogados ocorridos no Estado, sobretudo quando em decorrência de suas atividades profissionais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais pedido de informações sobre quais medidas a entidade tem adotado com vistas a garantir a segurança dos advogados e a proteção de suas prerrogativas, especificando-se se existem canais institucionais para oferecimento de denúncias; se a entidade faz o acompanhamento dos casos em que os advogados são vítimas de algum tipo de violência; e quais os tipos de acolhimento são ofertados às vítimas, entre outras medidas voltadas à garantia do devido apoio aos seus associados, considerando os vários casos no Estado em que tais profissionais são vítimas de violência em decorrência de sua atividade profissional.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais pedido de providências para adoção de medidas cabíveis visando garantir a segurança dos profissionais da advocacia, considerando-se a elevação de casos, no Estado, em que esses profissionais são vítimas de violência em decorrência de sua atividade profissional.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG -, em Belo Horizonte, pedido de providências para constituir comissão específica com vistas ao acompanhamento junto aos órgãos competentes dos procedimentos de apuração dos casos de assassinato de advogados ocorridos no Estado, sobretudo quando em decorrência de suas atividades profissionais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, em Belo Horizonte, pedido de providências para adoção de medidas cabíveis visando garantir a segurança dos profissionais da advocacia, considerando-se a elevação de casos, no Estado, em que esses profissionais são vítimas de violência em decorrência de sua atividade profissional.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG -, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre quais medidas a entidade tem adotado com vistas a garantir a segurança dos advogados e a proteção de suas prerrogativas, especificando-se se existem canais institucionais para oferecimento de denúncias; se a entidade faz o acompanhamento dos casos em que os advogados são vítimas de algum tipo de violência; e quais os tipos de acolhimento são ofertados às vítimas, entre outras medidas voltadas à garantia do devido apoio aos seus associados, considerando os vários casos no Estado em que tais profissionais são vítimas de violência em decorrência de sua atividade profissional.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater os relevantes serviços prestados pela Ouvidoria Feminina da Ufop, através do acolhimento de mulheres em situação de violência nessa universidade e na comunidade.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas à abertura de unidades da Casa da Mulher Mineira nos municípios no interior do Estado, considerando o êxito dessa experiência na capital, onde é ofertada uma série de serviços à mulher vítima de violência, a exemplo da solicitação de medidas protetivas de urgência, guia para a realização do exame de corpo de delito, registro da representação criminal, bem como encaminhamento para abrigos, atendimento psicológico, orientação jurídica e acompanhamento para a retirada de objetos pessoais de casa da vítima.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a manutenção da sede do Plantão da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher na Avenida Barbacena, em Belo Horizonte, próximo à Casa da Mulher Mineira, considerando notícia sobre possível processo de locação de imóvel para o acolhimento de todas as unidades do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família, o que colocaria ainda mais obstáculos na já crítica rota percorrida por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em busca de proteção.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o fortalecimento das ações institucionais de enfrentamento da violência contra a mulher, seja no tocante ao cuidado com os imóveis que sediam as delegacias especializadas de atendimento à mulher no Estado, a fim de que disponham de estrutura adequada e espaços para o acolhimento das mulheres em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei Maria da Penha, seja no que diz respeito à recomposição do quadro de servidores policiais e administrativos, considerando informações sobre a carência desses profissionais nas unidades policiais, a qual se acentua em virtude da concessão das justas férias regulamentares e licenças a que os servidores têm direito.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
