Requer seja realizada audiência de convidados para a qual sejam convidados os Srs. José Carlos Cassaniga, diretor-presidente do Grupo EPR, e Fernando Scharkack Marcato, ex-secretário de Infraestrutura e atual consultor do Grupo EPR, empresa que controla a concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A., com vistas a debater o cumprimento do Contrato nº 004/2022, de concessão dos serviços de operação, conservação, manutenção, monitoração, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço do sistema rodoviário lote 2 Sul de Minas.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -pedido de providências para que seja realizada manutenção na Rodovia MG-231,  com o intuito de melhorar as condições de segurança e tráfego, especificamente na estrada que liga Cordisburgo à Santana do Pirapama, a qual necessita de intervenção imediata nos pontos críticos e de patrolamento a cada dois meses, devido aos buracos, valas e irregularidades na estrada. 

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a adoção de medidas com vistas a melhorar a segurança da população na BR-356, no trecho entre a Santa Casa de Ouro Preto, no entroncamento com a Rua José Moringa, e a entrada do Bairro Nossa Senhora do Carmo, no entroncamento com a Rua Boa Esperança, em Ouro Preto, com a implementação de radares e lombadas, além da redução do limite de velocidade da via, evitando, assim, a ocorrência de acidentes no local.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para continuar a debater o andamento do projeto de pavimentação e recapeamento da BR-367 e sua manutenção, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade dessa rodovia.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a regularização da malha viária da rodovia BR-367, no trecho próximo ao Município de Jequitinhonha, que se encontra em condições precárias para o tráfego automobilístico.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado