PL PROJETO DE LEI 2637/2024
Dá denominação ao viaduto localizado no Km 85 da Rodovia MG-050, no
Município de Itaúna.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25837 2026 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25837 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Proposição de Lei PRL 26802 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Viaduto Maria Fernandes.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Proposição de Lei PRL 26802 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Viaduto Maria Fernandes.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
29/04/2026
Proposição de lei sancionada. Lei 25837 publicada no Diário do Executivo em 30/4/2026.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25837 publicada no Diário do Executivo em 30/4/2026.
08/04/2026
Ofício 515 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26802 2026 para sanção. Data do envio: 8/4/2026. Data máxima para sanção: 4/5/2026.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 515 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26802 2026 para sanção. Data do envio: 8/4/2026. Data máxima para sanção: 4/5/2026.
07/04/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
18/03/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 154.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 154.
11/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
11/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
03/03/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Thiago Cota, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Thiago Cota, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.
10/02/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Delegada Sheila. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 25/2/2026, pág 10.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Delegada Sheila. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 25/2/2026, pág 10.
03/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
02/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
02/12/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2025, pág 29.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2025, pág 29.
27/11/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
13/05/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
11/09/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 87.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 87.
03/09/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
08/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
19/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.