Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater o escopo de atuação do BNDES para o fomento à economia criativa e às políticas culturais.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Proíbe a utilização de recurso público, no âmbito do Estado, em eventos e serviços que promovam a sexualização de criança e adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Arquivado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os profissionais de educação básica do Estado que têm direito ao recebimento de valores resultantes da ação relativa aos precatórios do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundef -- referentes ao período de 1998 a 2006.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam disponibilizados recursos financeiros, em caráter emergencial, aos municípios da Zona da Mata, como Juiz de Fora, Santos Dumont e Ewbank da Câmara, tendo em vista as fortes chuvas que atingiram a região no dia 7 2 2023, destinados à aquisição de cestas básicas, "kits" de higiene pessoal, água potável e medicamentos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei complementar 195, de 2022).
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater com convidados a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo no Estado em 2023.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Acrescenta o § 8º ao art 6º da Lei 23574, de 20 de janeiro de 2020. (Obriga a execução de no mínimo 50% dos recursos da outorga referente à concessão do trecho da BR-135 sob responsabilidade do Estado em melhorias viárias da Região Geográfica Intermediária de Montes Claros e da Região Geográfica Imediata de Curvelo.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública ou de espaços públicos em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PCMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
