Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de capas sobre os veículos guardados em pátios ou depósitos de recolhimento localizados no Estado, de modo a inibir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a coleta e a destinação final de pneus descartáveis e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)

Situação: Arquivado

CRIA AS CARREIRAS DE MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DE MÉDICO PERITO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ALTERA AS LEIS 15462 E 15470, AMBAS DE 13 DE JANEIRO DE 2005, 15474, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, E A LEI DELEGADA 174, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS AUTORIDADES SANITÁRIAS DE REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE AUDITORIA ASSISTENCIAL DO SUS E INSTITUI PRÊMIO POR DESEMPENHO DE METAS.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20364 2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS, FERROS - VELHOS E AFINS UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE.

Autoria: DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP)

Situação: LEI 19482 2011 - LEI ORDINÁRIA