PL PROJETO DE LEI 1498/2015
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à dengue no Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22620 2017 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22620 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 4023 de 2013
Proposição de Lei PRL 23548 2017
Proposições anexadas
PL 3698 de 2016
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Diretrizes, Medidas Administrativas, Prevenção, Combate, Doença, Dengue, Transmissão, Aedes Aegypti. Criação, Plano, Prevenção, Combate, Doença, Dengue, Transmissão, Aedes Aegypti. Autorização, Executivo, Criação, Fundação Pública, Competência, Elaboração, Plano, Prevenção, Combate, Doença, Dengue, Transmissão, Aedes Aegypti. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Substitutivo 2: Alteração, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Atividade, Situação, Acumulação, Material, Favorecimento, Multiplicação, Aedes Aegypti, Adoção, Medida Preventiva, Controle Sanitário, Definição, Ação, Apoio, Incentivo, Administração Estadual, Destinação, Município.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 4023 de 2013
Proposição de Lei PRL 23548 2017
Proposições anexadas
PL 3698 de 2016
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Diretrizes, Medidas Administrativas, Prevenção, Combate, Doença, Dengue, Transmissão, Aedes Aegypti. Criação, Plano, Prevenção, Combate, Doença, Dengue, Transmissão, Aedes Aegypti. Autorização, Executivo, Criação, Fundação Pública, Competência, Elaboração, Plano, Prevenção, Combate, Doença, Dengue, Transmissão, Aedes Aegypti. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Substitutivo 2: Alteração, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Atividade, Situação, Acumulação, Material, Favorecimento, Multiplicação, Aedes Aegypti, Adoção, Medida Preventiva, Controle Sanitário, Definição, Ação, Apoio, Incentivo, Administração Estadual, Destinação, Município.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
27/07/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22620 publicada no Diário do Executivo em 28/7/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22620 publicada no Diário do Executivo em 28/7/2017.
06/07/2017
Ofício 1267 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23548 2017 para sanção. Data do envio: 7/7/2017. Data máxima para sanção: 28/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 8/7/2017, pág 6.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1267 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23548 2017 para sanção. Data do envio: 7/7/2017. Data máxima para sanção: 28/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 8/7/2017, pág 6.
05/07/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
05/07/2017
Redação Final. Relatora: Dep. Marília Campos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2017, pág 75.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatora: Dep. Marília Campos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2017, pág 75.
05/07/2017
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 23. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/7/2017.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 23. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/7/2017.
29/06/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2017, pág 18.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2017, pág 18.
28/06/2017
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dilzon Melo ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 1/7/2017, pág 39. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 29/6/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dilzon Melo ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 1/7/2017, pág 39. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 29/6/2017.
26/04/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela prejudicialidade do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2017, pág 39.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela prejudicialidade do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2017, pág 39.
06/04/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
05/04/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 186. Recebido na FFO em 5/4/2017.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 186. Recebido na FFO em 5/4/2017.
29/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Vista ao Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Vista ao Dep. Sargento Rodrigues.
21/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
13/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Guedes (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Guedes (proposição redistribuída).
11/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela prejudicialidade do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2016, pág 22. Recebido na APU em 11/5/2016.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela prejudicialidade do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2016, pág 22. Recebido na APU em 11/5/2016.
23/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 44. Recebido na SAU em 16/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 44. Recebido na SAU em 16/3/2016.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
13/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.