PL PROJETO DE LEI 358/2003
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SOBRE OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SOBRE OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SOBRE OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
ISENTA DE MULTA POR ATRASO NA QUITAÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E LUZ O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TIVER SEU PAGAMENTO POSTERGADO PELO GOVERNO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GILMAR MACHADO (PT)
Situação: LEI 13186 1999 - LEI ORDINÁRIA
REGULAMENTA OS PRAZOS DE COBRANÇA DAS TARIFAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO