Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA O INCISO VII DO ART 6 DA LEI 15775, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. (ALTERA CRITÉRIOS PARA PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI ESPECIAL METROPOLITANO EM REGIÃO METROPOLITANA.)
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS - NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL UTILIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO E METROPOLITANO INTEGRADO DE PASSAGEIROS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE COBRADORES E AGENTES DE BORDO EM LINHAS INTERMUNICIPAIS E METROPOLITANAS DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DUPLA FUNÇÃO EXERCIDA POR MOTORISTAS EM LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
