Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.635 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23554/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para ampliação do acesso da pessoa idosa ao atendimento especializado em saúde mental, em articulação com os centros de atenção psicossocial e a Rede de Atenção Psicossocial.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23545/2026

Requer seja encaminhado às comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, à chefe da Polícia Civil e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as políticas, os programas, as ações e a estrutura destinados à atenção à saúde mental dos servidores da segurança pública, inclusive na passagem para a inatividade e após essa passagem, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23544/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações acerca das políticas públicas, dos programas, das ações e dos serviços de atenção à saúde mental dos servidores veteranos da área de segurança pública, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23548/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a criação de programas de valorização e aproveitamento da experiência profissional dos veteranos da segurança pública e de preparação para a passagem à inatividade.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23549/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Governo e de Planejamento e Gestão, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para criação de grupo de trabalho interinstitucional destinado a elaborar política estadual de atenção à saúde mental dos veteranos da segurança pública e a avaliar a criação de mecanismos permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças mentais, bem como de acolhimento, acompanhamento, reinserção social e valorização desse público.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23601/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da realização de coletas de sangue no Município de Arcos, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22980/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que amplie e recomponha a rede credenciada na região de Itajubá, mediante o credenciamento de hospitais, maternidades, clínicas e profissionais de saúde.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22978/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social pedido de providências para que promova avaliação técnica e científica visando à incorporação, ao Sistema Único de Saúde, dos medicamentos Hypanat® (15mg), Tolvadef® (15mg) e Tolvaheal® (30mg), destinados ao tratamento da doença renal policística autossômica dominante, ou de medicamentos equivalentes com eficácia comprovada para retardar a progressão dessa doença.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23042/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os protocolos relacionados ao diagnóstico do transtorno do espectro autista em adultos.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23547/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para criação e fortalecimento de uma política permanente de atenção à saúde mental dos veteranos da segurança pública, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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