Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde e à Secretaria de Atenção Especializada a Saúde, em Brasília (DF), pedido de providências para que o Hospital Mário Pena se torne 100% SUS, conforme consta no Processo SEI 25000.088243/2024-78.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Estabelece atendimento prioritário para pacientes com câncer na marcação de consultas, exames, cirurgias e transporte eletivo e de urgência e emergência no Sistema Único de Saúde do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde e à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em Brasília (DF), pedido de providências para que o Hospital Mário Pena se torne 100% SUS, conforme consta no Processo SEI nº 25000.088243/2024-78.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar o cumprimento da Lei Federal 12732, de 2012, que determina que o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, e da Lei 22433, de 2016, que determina que a rede pública de saúde no Estado realize, no prazo de 30 dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar o cumprimento da Lei Federal nº 12.732, de 2012, que determina que o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, e da Lei nº 22.433, de 2016, que determina que a rede pública de saúde no Estado realize, no prazo de 30 dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado