Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para que sejam realizadas reparações na Central de Atendimento Alô Trabalho, que vem apresentando falhas e tem sido objeto de muitas reclamações de cidadãos que não conseguem completar as ligações.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para que sejam realizadas reparações na Central de Atendimento Alô Trabalho, que vem apresentando falhas e tem sido objeto de muitas reclamações de cidadãos que não conseguem completar as ligações.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do programa Atenção aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Doentes ou Idosos.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta inciso ao art 2º da Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública. (Acrescenta inciso V ao art 2º, dispondo sobre acionamento de forças de segurança pública por canais digitais.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à designação de responsável pela concessão do passe livre aos deficientes para o transporte coletivo intermunicipal, bem como que seja unificado o procedimento para obtenção do referido benefício, preferencialmente, no formato digital, tendo em vista que atualmente o procedimento de concessão tem sido realizado pelas empresas privadas concessionárias do serviço de transporte, cada qual à sua maneira, o que tem tornado ineficiente a prestação do serviço público àqueles que necessitam do passe livre; à ampla divulgação dos canais de atendimento à população e que o serviço seja otimizado, tendo em vista sua relevância aos deficientes que possuem, por lei, o direito de se locomoverem gratuitamente sem embaraços ou obstáculos; à concretização da acessibilidade no transporte intermunicipal a ser exigido, inclusive das empresas concessionárias do serviço, nos respectivos editais licitatórios, com adaptação dos veículos com elevadores ou plataformas de embarque e desembarque para cadeiras de rodas, assentos reservados e identificados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes, disponibilidade de banheiros acessíveis nos ônibus ou nos terminais, sinalização tátil para pessoas com deficiência visual e disponibilização de informações sobre os horários e destinos dos ônibus em formatos acessíveis, como braile, áudio e vídeo.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à designação de responsável pela concessão do passe livre aos deficientes para o transporte coletivo intermunicipal, bem como que seja unificado o procedimento para obtenção do referido benefício, preferencialmente, no formato digital, tendo em vista que atualmente o procedimento de concessão tem sido realizado pelas empresas privadas concessionárias do serviço de transporte, cada qual à sua maneira, o que tem tornado ineficiente a prestação do serviço público àqueles que necessitam do passe livre; à ampla divulgação dos canais de atendimento à população e que o serviço seja otimizado, tendo em vista sua relevância aos deficientes que possuem, por lei, o direito de se locomoverem gratuitamente sem embaraços ou obstáculos; à concretização da acessibilidade no transporte intermunicipal a ser exigido, inclusive das empresas concessionárias do serviço, nos respectivos editais licitatórios, com adaptação dos veículos com elevadores ou plataformas de embarque e desembarque para cadeiras de rodas, assentos reservados e identificados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes, disponibilidade de banheiros acessíveis nos ônibus ou nos terminais, sinalização tátil para pessoas com deficiência visual e disponibilização de informações sobre os horários e destinos dos ônibus em formatos acessíveis, como braile, áudio e vídeo.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja criado um canal de comunicação direto e especializado com o produtor rural.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja criado um canal de comunicação direto e especializado com o produtor rural.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inserção do símbolo do transtorno do espectro autista para identificação de assentos especiais no transporte coletivo público urbano no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à chefe da Polícia Civil pedido de informações acerca da aplicabilidade da Lei 24085, de 4 5 2022, que estabeleceu a oferta de serviços permanentes de recebimento de denúncia de violência contra a mulher e de orientação de mulheres em situação de violência, mediante atendimento virtual disponível 24 horas por dia, inclusive por meio de aplicativo de mensagens, esclarecendo-se quantas delegacias já oferecem o serviço de forma permanente no Estado e quais são essas delegacias (identificar a unidade e o município); quais delegacias se encontram em fase de implementação do serviço; qual a previsão do tempo necessário para a oferta do serviço em todas as delegacias competentes no Estado; e quais os principais desafios e obstáculos enfrentados para a implementação do serviço.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
