Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: LEI 13624 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PRAÇA DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: LEI 12225 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 26.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO FARIA (PMDB)
Situação: LEI 8665 1984 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7478 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO VALDIR MELGAÇO (ARENA)
Situação: LEI 6541 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE MENCIONA (EM ARAGUARI).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6316 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS À PARÓQUIA DE PEQUI. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE COLÔNIA, EM PARÁ DE MINAS)
Autoria: DEPUTADO VALDIR MELGAÇO (ARENA)
Situação: LEI 6333 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O GOVERNADOR DO ESTADO E A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE, DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação: LEI 4261 1966 - LEI ORDINÁRIA
