PL PROJETO DE LEI 1007/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE MENCIONA (EM ARAGUARI).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6316 1974 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE MENCIONA (EM ARAGUARI).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6316 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS À PARÓQUIA DE PEQUI. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE COLÔNIA, EM PARÁ DE MINAS)
Autoria: DEPUTADO VALDIR MELGAÇO (ARENA)
Situação: LEI 6333 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O GOVERNADOR DO ESTADO E A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE, DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação: LEI 4261 1966 - LEI ORDINÁRIA