PL PROJETO DE LEI 539/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE
MINAS O IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 26.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8665 1984 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ANTÔNIO FARIAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8665 1984 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 23/03/1984
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PARÁ DE MINAS.
Publicação Publicado em 23/03/1984
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PARÁ DE MINAS.
Tramitação
21/03/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/3/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/8/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/9/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/9/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 12/6/1984 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 12/6/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO PEREIRA SOBRINHO PUBLICAÇÃO: 12/6/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCOS CUNHA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 18/8/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO: 19/9/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/9/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/3/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/8/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/9/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/9/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 12/6/1984 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 12/6/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO PEREIRA SOBRINHO PUBLICAÇÃO: 12/6/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCOS CUNHA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 18/8/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO: 19/9/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/9/1984