Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para adoção do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - Sipia - no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à manipulação de imagens com conteúdo sexual falso gerado por inteligência artificial e dá outras providências.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Institui o Programa Mineiro de Educação Digital, Segurança Cibernética e Inteligência Artificial - ProMineIA.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo para garantir a aplicação da Lei 25210, de 9 de abril 2025.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à imediata atualização do cadastro com contatos dos familiares de indivíduos privados de liberdade no Presídio Inspetor José Martinho Drumond.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo para garantir a aplicação da Lei nº 25.210, de 9 de abril 2025.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as oportunidades e os desafios do nutricionista em tempos de inteligência artificial.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à imediata atualização do cadastro com contatos dos familiares de indivíduos privados de liberdade no Presídio Inspetor José Martinho Drumond.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de proteção e atenção integral às crianças e aos adolescentes em orfandade.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de proteção social aos motoboys e entregadores de plataformas digitais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
