Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a formulação de estratégias específicas à população jovem, com a finalidade de desenvolver o potencial de inclusão profissional e etária nos segmentos de esporte e produção cultural, no escopo do Programa 105 – Formação e Capacitação Técnico-Cultural – e do Programa 069 – Fomento ao Esporte, à Atividade Física e ao Lazer –, contidos no Projeto de Lei 1496 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas deliberados pela comissão para ser enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado:  ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e disponibilidade de recursos financeiro-orçamentários para a execução da política de segurança alimentar e de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade;  políticas desenvolvidas pela Sedese e em conjunto com o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda em Minas Gerais - Ceter -, para fomentar a geração de trabalho, emprego e renda e a qualificação social e profissional, bem como a manutenção das pessoas no mercado de trabalho, indicando o número de pessoas capacitadas e o número de pessoas ocupadas, especificadas pelas seguintes categorias: adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, desempregados de longa duração e demais grupos vulneráveis no mercado de trabalho; medidas de prevenção, de enfrentamento e de conscientização a respeito dos acidentes de trabalho, dos adoecimentos no trabalho e do trabalho análogo à escravidão no Estado e ações desenvolvidas pela Sedese em conjunto com o Ceter para gerar empregos de qualidade e trabalho decente no Estado;  execução do Plano Estadual de Economia Popular Solidária com indicação dos recursos destinados a geração de renda das famílias no Estado. -

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a criação do selo Abrace a Diversidade.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Subsecretaria de Políticas de Direitos das Mulheres: informações sobre o funcionamento da nova estrutura e da execução das políticas relacionadas à pasta; 2) Mulher e empregabilidade: informações sobre os programas Trajeto Renda e Trajeto Moda, resultado da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e outras empresas no âmbito do programa Banco de Empregos - A Vez Delas, bem como sobre planejamento para ampliação das políticas voltadas à qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de mulheres; 3) Informações sobre a política de abrigamento no Estado para mulheres em situação de violência.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas no último semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023 para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como os seus resultados, nos  eixos de geração de emprego e renda, políticas de fomento ao emprego e educação profissional; e as previstas para o 2º semestre de 2023 e para 2024. 

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado