Requerem seja encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego pedido de informações sobre o desenvolvimento de políticas públicas visando a inserção e reinserção de mulheres no mercado de trabalho após a gestação, particularmente das mães de pessoas com deficiência, e sobre a concessão de auxílios e benefícios que viabilizem o cuidado com a criança durante o período de trabalho.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Saúde os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Estratégias que a Sedese tem adotado para ampliar a cobertura da proteção social especial no Estado, indicando o crescimento desse nível de proteção nos últimos quatro anos (em número de equipamentos disponibilizados e em número de pessoas atendidas em cada tipo de serviço) e as perspectivas para este ano, especificando o que foi realizado no âmbito do acolhimento das vítimas de violência doméstica e familiar e de maus-tratos, considerando a população adulta, idosa e pessoas com deficiência"; "Atuação da Sedese para assegurar proteção e promoção social dos resgatados da condição de trabalho análogo à de escravo no Estado, tendo em vista que, ao serem resgatados, esses trabalhadores se veem em situação de extrema vulnerabilidade"; "Políticas desenvolvidas para apoio, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de mães responsáveis por famílias uniparentais no Estado"; e "Pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo (Situação dos gestores municipais para recebimento do Piso".

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema "Banco de empregos - a vez delas" foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Comissão Mista da Medida Provisória 1116, de 2022, pedido de providências para que se manifestem contrariamente à aprovação da referida medida provisória, que, entre outras disposições, reduz as vagas para contratação de adolescentes e jovens na modalidade de aprendiz; e seja encaminhado aos referidos destinatários o documento "Nenhum Aprendiz a Menos"  (Carta dos Adolescentes e Jovens pela Rejeição da MP 1116).

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Comissão Mista da Medida Provisória 1116, de 2022, pedido de providências para que se manifestem contrariamente à aprovação da referida medida provisória, que, entre outras disposições, reduz as vagas para contratação de adolescentes e jovens na modalidade de aprendiz; e seja encaminhado aos referidos destinatários o documento "Nenhum Aprendiz a Menos" (Carta dos Adolescentes e Jovens pela Rejeição da MP 1.116).

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado