PL PROJETO DE LEI 603/2023
Estabelece medidas para o combate à desinformação proposital no âmbito da administração pública.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: LEI 25376 2025 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
134 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 854/2023
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater sobre a gastronomia social e seus efeitos para a inclusão.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1489/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 489/2023
PL 489/2023
Agora
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Altera o art 2º da Lei 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Acrescenta inciso IX ao art. 2º, dispondo sobre acesso a instituição de ensino superior, capacitação profissional, acompanhamento psicossocial e inclusão em mercado de trabalho de pessoa com deficiência.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Anexado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 855/2023
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia para debater sobre a gastronomia social e seus efeitos para a inclusão.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 723/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 352/2023
PL 352/2023
Agora
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Dispõe sobre a implantação de medidas de proteção e de inclusão da pessoa gorda nos espaços públicos e privados do Estado e institui o Dia Estadual do Combate à Gordofobia.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 37/2023
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3661 2022, do deputado Glaycon Franco.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Requerimento deferido
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 265/2023
Requer seja encaminhado à operadora de telefonia Vivo pedido de providências para o aumento do sinal de telefonia no Bairro de Rufinópolis, no Município de Veríssimo, uma vez que o aumento, além de possibilitar a inclusão digital, proporcionará a produção e a difusão do conhecimento e o acesso às ferramentas digitais para todos os cidadãos, bem como o fortalecimento do comércio local e acesso rápido, via telefone e internet móvel, aos serviços públicos de saúde, segurança pública e educação.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9300/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para identificar as pessoas com deficiência e com doenças raras no Estado, de modo a contribuir para a sua inclusão social e produtiva.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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