Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para realização de estudo com vistas à inclusão de pessoas vítimas de crimes violentos e crimes de ódio e seus familiares em programas no âmbito da Ação 4157 – Fomento à Inclusão Produtiva de Mulheres –, do Programa 066 – Políticas de Trabalho e Emprego, do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas relativas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula, como as relacionadas a acompanhantes, aulas, turnos especiais e salas de aulas adaptadas, especificando-se o número de acompanhantes que estão sendo disponibilizados atualmente para pessoas com deficiência no ensino público e de salas adaptadas que estão em atividade; o valor executado com política de inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula no exercício de 2022; se o governo possui algum programa específico para ensino técnico para pessoas com deficiência; se existe um programa de auxílio para que pessoas com deficiência alcancem o ensino superior; e se o governo tem o índice de pessoas com deficiência matriculadas nas escolas públicas e o índice das que concluíram o ensino fundamental e o ensino médio.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as políticas públicas que estão sendo implementadas para a inclusão de pessoas com deficiência na rede pública de ensino.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Anexado
Estabelece a obrigatoriedade de oferta de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão, acessibilidade física e sensorial e transtorno do espectro autista para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Educação Tecnológica e Digital para a Inclusão Social da Melhor Idade no Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam designados tradutores e intérpretes para acolhimento da população imigrante do Estado, garantindo o acesso a serviços de acolhimento, assistência social, saúde, participação social, isonomia de direitos e oportunidades.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Estabelece porcentagem da programação dos canais públicos do Estado para contemplar conteúdos que promovam a inclusão das crianças com transtorno do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e outras deficiências que requerem atenção especializada e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece diretrizes para a inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - nas atividades esportivas no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos no Estado com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 25266 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 25276 2025 - Lei Ordinária
