Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a apuração das circunstâncias da morte do bebê indígena H. T. N., ocorrida em 29/10/2025, na Aldeia Kamakã Mongoió, no Município de Brumadinho, e consequente responsabilização e reparação à família da vítima, que faleceu em decorrência de descarga elétrica sofrida ao tocar máquina conectada a tomada improvisada, em razão da ausência de rede elétrica regular da Cemig; para a regularização imediata da rede elétrica e  implementação de políticas públicas estruturantes que assegurem o direito à vida e à proteção integral das comunidades indígenas do Estado.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, à Cemig Distribuição S.A., à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, à Cooperativa de Desenvolvimento Rural dos Produtores de Micro e Minigeração e Consumidores de Energia Renovável do Estado de Minas Gerais – Coopersolar – e à Comissão de Agronegócio da Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG – as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Minas e Energia, que teve por finalidade debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e da absorção dessa energia gerada pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater com os dirigentes da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - os problemas e as possíveis soluções para as constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos municípios das regiões Norte de Minas, Alto Paranaíba e Zona da Mata.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e da absorção dessa energia gerada pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para retirada dos fios, cabos e demais equipamentos inutilizados e clandestinos fixados nos postes e para adoção de medidas efetivas para solução dos problemas causados por fiação irregular, incluindo a realização de um mutirão de regularização das instalações no Município de Itabira.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado