Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE ECOLÓGICA INTERATIVA DE CONSELHEIRO LAFAIETE E REGIÃO - RECICLAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 10745 DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI AS AGLOMERAÇÕES URBANAS INTEGRADAS E PLANEJADAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17531 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16795 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILTON (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - COPASA - MG - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILTON (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A PERMUTAR COM O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE IMÓVEL PERTINENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILTON (PL)
Situação: LEI 14446 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM JOSÉ AUGUSTO DUARTE CASTANHEIRA E OUTROS. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOMINIAL DOS LOTES)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12779 1998 - LEI ORDINÁRIA
