PL PROJETO DE LEI 1970/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE
LAZER)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21101 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21101 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2011
Proposição de Lei PRL 22065 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. NOTA TÉCNICA 610 2011, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Indexação
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2011
Proposição de Lei PRL 22065 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. NOTA TÉCNICA 610 2011, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Indexação
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
30/12/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21101 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21101 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2013.
26/12/2013
OFÍCIO 3878 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22065 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/01/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 53.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3878 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22065 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/01/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 53.
19/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 63.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 63.
18/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM 49 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E NENHUM VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 27. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM 49 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E NENHUM VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 27. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2013.
12/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 96.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 96.
11/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E NENHUM VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 34 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 35. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E NENHUM VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 34 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 35. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2013.
10/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2013, PÁG 71.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2013, PÁG 71.
04/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
03/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 49. RECEBIDO FFO EM 3/12/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 49. RECEBIDO FFO EM 3/12/2013.
28/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/03/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
15/02/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
15/09/2011
OFÍCIO DO SR JOSÉ MILTON DE CARVALHO ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 64 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JOSÉ MILTON DE CARVALHO ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 64 COL 3.
06/09/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 103 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 103 COL 4.
10/08/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2165 2011 SGM À SEPLAG E À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2165 2011 SGM À SEPLAG E À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
04/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SEPLAG, AO AUTOR E AO PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SEPLAG, AO AUTOR E AO PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
06/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
31/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2011, PÁG 68 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 2/6/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2011, PÁG 68 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 2/6/2011.