PL PROJETO DE LEI 1561/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conselheiro Lafaiete
o imóvel que especifica. (Destinação: alargamento da Travessa João J. de
Faria.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 1969 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 682 de 2019
Observação Ex-Projeto de Lei nº 1969 2011. Imóvel registrado sob o nº 29469, página 181, Livro 3-R, do Cartório de Registro de Imóveis de 1º Ofício da Comarca de Conselheiro Lafaiete. Originada do desarquivamento da proposição PL 1969 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Conselheiro Lafaiete, Destinação, Ampliação, Via Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 1969 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 682 de 2019
Observação Ex-Projeto de Lei nº 1969 2011. Imóvel registrado sob o nº 29469, página 181, Livro 3-R, do Cartório de Registro de Imóveis de 1º Ofício da Comarca de Conselheiro Lafaiete. Originada do desarquivamento da proposição PL 1969 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Conselheiro Lafaiete, Destinação, Ampliação, Via Pública.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 6.
03/12/2019
Ofício do Sr Mário Marcus Leão Dutra, prefeito municipal de Conselheiro Lafaiete, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/12/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Mário Marcus Leão Dutra, prefeito municipal de Conselheiro Lafaiete, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/12/2019, pág 3.
16/10/2019
Remessa do Ofício 3170 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3170 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/10/2019
Remessa do Ofício 3170 2019 SGM ao Sr Mário Marcus Leão Dutra, Prefeito Municipal, Conselheiro Lafaiete - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3170 2019 SGM ao Sr Mário Marcus Leão Dutra, Prefeito Municipal, Conselheiro Lafaiete - MG, com pedido de informação.
15/10/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
07/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
24/09/2019
Requerimento do Dep. Glaycon Franco solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 26/09/2019, pág 28. Recebido na CJU em 25/9/2019.
Plenário
Requerimento do Dep. Glaycon Franco solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 26/09/2019, pág 28. Recebido na CJU em 25/9/2019.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
01/03/2016
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 4.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 4.
02/09/2015
Ofício do Sr Ivar de Almeida Cerqueira Neto, prefeito municipal de Conselheiro Lafaiete, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 25.
Plenário
Ofício do Sr Ivar de Almeida Cerqueira Neto, prefeito municipal de Conselheiro Lafaiete, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 25.
06/08/2015
Remessa do Ofício 2038 2015 SGM ao Sr Ivar de Almeida Cerqueira Neto, Prefeito Municipal, Conselheiro Lafaiete - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2038 2015 SGM ao Sr Ivar de Almeida Cerqueira Neto, Prefeito Municipal, Conselheiro Lafaiete - MG, com pedido de informação.
06/08/2015
Remessa do Ofício 2038 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2038 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
05/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete e ao autor.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
20/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/5/2015.