Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações acerca de seu faturamento dos últimos 30 anos no Município de Barão de Cocais e das tarifas praticadas pela empresa relativamente à cobertura urbana e rural no referido município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas, em Governador Valadares, pedido de informações sobre o processo de licenciamento ambiental do empreendimento pretendido pela empresa Bassari Mineração Ltda., a ser instalado na fazenda Bela Vista, no Município de Barões de Cocais, esclarecendo a emissão do Parecer nº 109/Semad/Supram Leste-DRRA/2022, embasado em lei não aprovada pela Câmara Municipal daquele município (Projeto de Lei nº 16/2020), bem como a afirmação, equivocada, de que o plano diretor municipal permite que seja exercida a atividade minerária em zona de expansão urbana, quando o plano diretor vigente, Lei Municipal nº 1.343, de 2006, em seu art. 37, não autoriza qualquer tipo de atividade minerária em tal zoneamento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita a área da Mina da Conquista, da empresa Bassari Mineração Ltda., no Município de Barão de Cocais, para averiguar as intervenções da atividade minerária no local e seus impactos para bairros do município.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e apurar as circunstâncias que envolvem o processo de licenciamento ambiental da área denominada Mina da Conquista, localizada na Fazenda Bela Vista, em Barão de Cocais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas, em Governador Valadares, pedido de informações sobre o processo de licenciamento ambiental do empreendimento pretendido pela empresa Bassari Mineração Ltda., a ser instalado na fazenda Bela Vista, no Município de Barões de Cocais, esclarecendo a emissão do Parecer nº 109/Semad/Supram Leste-DRRA/2022 embasado em lei não aprovada pela Câmara Municipal daquele município (Projeto de Lei nº 16/2020), bem como a afirmação, equivocada, de que o plano diretor municipal permite que seja exercida a atividade minerária em zona de expansão urbana, quando o plano diretor vigente, Lei Municipal nº 1.343, de 2006, em seu art. 37, não autoriza qualquer tipo de atividade minerária em tal zoneamento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais decorrentes do licenciamento concedido à empresa Bassari Mineração Ltda. para exploração da área denominada Mina da Conquista, localizada em Barão de Cocais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: LEI 24926 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas - Supram Leste Minas - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à revogação do licenciamento ambiental concedido à empresa Bassari Mineração Ltda. para exploração da área denominada Mina da Conquista, localizada em Barão de Cocais, uma vez que o empreendimento está em desconformidade com o plano diretor do município.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Liga Municipal de Desportos de Barão de Cocais, com sede no Município de Barão de Cocais.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 24812 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão de Cocais o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda.)
Autoria: Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: LEI 24077 2022 - Lei Ordinária
