Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas nos termos de ajustamento de conduta, acordos e documentos referentes a abastecimento de água e saneamento na Bacia do Paraopeba, advindos de acordos com a Vale, explicitando-se como se deu a participação das pessoas atingidas nesses acordos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os acordos, em nível nacional e internacional, firmados entre o Governo do Estado e organizações interessadas, que tenham como objeto a captação de recursos para investimento em ações de preservação do meio ambiente, esclarecendo-se se existem recursos previstos para serem destinados a reparação das comunidades atingidas por crimes cometidos por mineradoras, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de Macacos, Município de Nova Lima, no âmbito do acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., ante a elevação do nível de risco das barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, de propriedade e responsabilidade da Vale S.A.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os acordos, em nível nacional e internacional, firmados entre o governo do Estado e organizações interessadas, que tenham como objeto a captação de recursos para investimento em ações de preservação do meio ambiente, esclarecendo-se se existem recursos previstos para serem destinados a reparação das comunidades atingidas por crimes cometidos por mineradoras, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Leninha (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Fundação Renova pedido de informações consubstanciado em relatório financeiro detalhado dos recursos geridos por essa fundação.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Fundação Renova pedido de informações sobre os valores recebidos, executados e a receber por cada município, para atividades, projetos, planos ou obras na área de saneamento básico na Bacia do Rio Doce, no contexto da reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para que seja enviado a esta Casa o atual texto da minuta do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado para tratar do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, pedido de informações sobre os pontos, mencionados na sua fala na audiência realizada na comissão em 27 de março de 2023, demandados pelo Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens - MAB -, que estão sendo atendidos no texto do CNJ referente ao novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, os que estão sendo parcialmente atendidos e os que não estão sendo atendidos, bem como os motivos do não atendimento e do atendimento parcial.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as demandas apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pelo governo do Estado em relação à repactuação do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, bem como sobre a metodologia adotada para levantamento dessas demandas - audiências públicas, estudos, avaliações etc.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
