Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a realização de inspeção técnica nas redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Turmalina, enviando-se a esta Casa relatório da referida inspeção, com especificação das falhas identificadas e dos reparos emergenciais realizados, e o cronograma de execução das obras com vistas à garantia de regularização do fornecimento de água.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a estimativa do valor necessário para viabilizar a implementação de soluções técnicas de acesso à água para consumo humano, animal e uso agrícola, com ou sem a construção de pequenas barragens de uso múltiplo, nas seguintes comunidades e municípios: Ribeirão do Boi, Córrego São Félix, Rio Carangola, Rio Manhuaçu, Córrego Ribeirão do Jorge, Rio Entre Folhas, Rio Sacramento, Vale do Mucuri e Município de Itambacuri; Empoeira, na zona rural de Medina; Santo André, comunidade rural de Francisco Sá; Associação dos Moradores da Comunidade Guará de Baixo, no Município de Fruta de Leite; Associação Quilombola Macaúbas Palmito e Comunidade São José Pedregulho e Curral Varas, no Município de Bocaiuva; Comunidades Gameleiras, Santa Luzia, Rio Ciso da Cruz, Tamboral, São Joaquim, Baruzeiro, Areião, Vereda I e II, Mingu, Brejão, Barreira dos Vieiras, Barreiro Rio Parulo e Passagem de Jatobá, nos Municípios de Januária, Bonito de Minas e Cônego Marinho, beneficiando cerca de duas mil pessoas; Comunidades de São Judas, Bom Jesus e Suçuarana, no Município de Luislândia; Comunidades rurais de Água Branca, Assentamento, Espírito Santo, Canabrava e Prazeres, no Município de Francisco Dumont; regiões de Antônio Olinto, Borá, Vale Verde, Lagoinha, Planalto Rural e Santa Rita de Cássia, no Município de Montes Claros; Município de Bocaiuva; Município de Josenópolis; Município de Lagoa dos Patos; e Comunidade Riacho dos Carneiros, no Município de Francisco Sá.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Ministério da Pesca e Aquicultura pedido de providências para a imediata inclusão das famílias de pescadores e pescadoras atingidas pela ação de demolição das casas na Represa de Três Marias, em 3/9/2025, no Cadastro de Pescadores Profissionais, garantindo-lhes o acesso a programas sociais, o apoio e a garantia, em caráter excepcional, do pagamento de parcelas do seguro-defeso, dada a interrupção forçada de sua atividade de subsistência; e o envio de técnicos para, em diálogo com a comunidade, avaliar as perdas de equipamentos de pesca e estruturar um programa de apoio para a reaquisição desses materiais, bem como a criação de um grupo de trabalho, com participação da comunidade local, para mapear e iniciar o processo de reconhecimento formal do território pesqueiro da Comunidade Paraíso, assegurando sua proteção e o uso sustentável dos recursos pela população tradicional.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a estimativa do valor necessário para viabilizar a implementação de soluções técnicas de acesso à água para consumo humano e animal e para uso agrícola, com ou sem a construção de pequenas barragens de uso múltiplo, nas comunidades e municípios que menciona.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao governador do Estado e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre as irregularidades constatadas quanto ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário nas escolas da rede pública estadual, especificando-se quantas escolas não dispõem de abastecimento de água potável conforme as normas federais e estaduais de certificação de qualidade; quantas escolas não contam com sistema adequado de esgotamento sanitário, com indicação de quais delas utilizam fossas rudimentares; quais foram os critérios adotados pelo governo do Estado para priorizar obras de saneamento básico nas unidades escolares; qual é o cronograma oficial de ações e investimentos para a universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário nas escolas estaduais; quais são os recursos financeiros aplicados nos últimos sete anos em infraestrutura de saneamento escolar, discriminados por região do Estado, encaminhando- se ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – documento contendo todos os esclarecimentos prestados.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão