Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.824 projetos encontrados

3701/2022 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira os imóveis que especifica. (Destinação: instalação do Tiro de Guerra de Oliveira.)

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: LEI 25687 2026 - Lei Ordinária

1 a favor 1 contra

Encerrada

3698/2022 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Confere ao Município de Bambuí o título de Capital Estadual da Própolis Verde.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

Opine

3657/2022 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep -, com sede no Município de Lagoa da Prata.

Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)

Situação: LEI 24656 2024 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

3624/2022 PROJETO DE LEI

Dá denominação ao viaduto localizado no Km 118 da MG-050, na alça de retorno do Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

Encerrada

3617/2022 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Promoção Humana, com sede no Município de Perdões.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: LEI 24198 2022 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada

3589/2022 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais - Apaa de Araújos -, com sede no Município de Araújos.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

Encerrada

3523/2022 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana do Jacaré o imóvel que especifica. (Destinação: regularização de imóvel que abriga o Centro de Combate a Endemias e Almoxarifado-Saúde.)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI

Situação: LEI 25433 2025 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada