Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.510 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 451/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a conscientização sobre o transtorno do espectro autista -  TEA. 

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 370/2023

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, no Município de Vespasiano, para debater, por ocasião do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, a construção, a vivência familiar e os desafios diários enfrentados pelas pessoas com autismo.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 305/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Vespasiano, para debater  por ocasião do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, a construção e a vivência familiar e os desafios diários enfrentados para assegurar os direitos dos autistas e o acolhimento da sociedade.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2023

Susta os efeitos da Resolução Seplag nº 68, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que tratam a Lei 9401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto 27471, de 22 de outubro de 1987.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 252/2023

Dispõe sobre o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 251/2023

Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 250/2023

Dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - ou com dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: LEI 25920 2026 - Lei Ordinária

10 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 246/2023

Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o transtorno do espectro autista - TEA - e com síndrome de Down, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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