Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18687/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o serviço de cardiologia nos hospitais do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18652/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Rede Paulo de Tarso pelos 50 anos de atuação.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17747/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater a contribuição dos Projetos de Lei nºs 2.036 e 3.056/2024 e 3.570/2025 para promoção da segurança alimentar e nutricional nos sistemas de assistência social, saúde e educação.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4672/2025

Institui a política estadual de humanização do atendimento à pessoa com deficiência em tratamento oncológico.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4678/2025

Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com transtorno do espectro autista - TEA - e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alterações sensoriais nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4680/2025

Altera os arts. 7º e o art. 57 da Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.  (Veda a utilização de recursos decorrentes da lei para o financiamento de projetos culturais que especifica e estabelece sanções pelo descumprimento da nova previsão legal.)

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4692/2025

Institui o Programa de Colaboração entre o Estado e Municípios para a Capacitação Continuada dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4722/2025

Dá denominação ao Hospital Regional de Teófilo Otoni, situado no Município de Teófilo Otoni.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15105/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a utilização dos recursos originários do Fundo Estadual de Saúde – FES –, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15162/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de processo de credenciamento de novos prestadores de serviços de saúde para compra de leitos, bem como sobre, em caso positivo, o andamento desse processo e a previsão de sua publicação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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