Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a comercialização e aplicação de vacinas de uso veterinário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece a equiparação entre o comprovante de imunidade natural ao Covid-19 e o comprovante de vacinação no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Anexado
Institui a campanha "Quem Ama Vacina", no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Estado a exigir o comprovante ou carteira de vacinação contra a covid-19 dos alunos em todas as escolas públicas e privadas da educação básica no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre apresentação do cartão de vacinação de crianças e adolescentes nas escolas, com base no art 14, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e garante o acesso de todos à escola.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre vedação da obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Anexado
Altera a Lei 23787, de 7 de janeiro de 2021, que garante no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, e dá outras providências, para definir a distribuição das doses de vacinas de acordo com o número de habitantes dos municípios.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19 no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre passaporte digital de imunização no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
