Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais- Caoma - a fala do advogado Carlos Henrique e as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater os impactos do porto a seco e das demais atividades de mineração nos Distritos de São Gonçalo do Bação e de Mangue Seco, em Itabirito, e região, para conhecimento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para que verifique a condição das estruturas arqueológicas no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, diante da denúncia de que essas estruturas podem ter sido destruídas pela empresa Bação Logística S.A., bem como para que se manifeste sobre a instalação do empreendimento do terminal minerário em tramitação na Suppri-Semad, que pode causar impactos irreversíveis ao sítio.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja paralisado ou anulado o processo de licenciamento ambiental do terminal ferroviário porto seco, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, da empresa Bação Logística S.A., considerando-se que foram apresentados documentos e relatos à comissão que dão conta de que a anuência de conformidade do município para o empreendimento foi emitida há quatro anos e se referia a um empreendimento cujo processo de licenciamento ambiental encontra-se encerrado e arquivado nessa secretaria, bem como a um empreendimento em local diverso do que se pretende atualmente, sendo, portanto, nula tal anuência de conformidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a postura dessa secretaria e o que foi feito diante do descumprimento dos compromissos pactuados pela empresa Bação Logística S.A. no Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a secretaria, em 26/7/2019, devido aos problemas do processo de licenciamento ambiental do terminal minerário a ser instalado no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja exigida a apresentação de EIA- Rima no processo de licenciamento para a instalação do terminal minerário, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, tendo em vista a Resolução do Conama de 23/1/1986.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Itabirito pedido de informações sobre o retorno de passageiros ao ramal ferroviário, bem como sobre o projeto do terminal rodoviário previsto para ser construído no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, tendo em vista o grande potencial turístico e de serviços, além do transporte de cargas e de commodities.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor da Bação Logística S.A. pedido de informações sobre quais empreendimentos, vias de cargas ferroviárias ou rodoviárias atuais e projetos futuros que o terminal de minério no Distrito São Gonçalo do Bação, em Itabirito, interligará.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja exigida a apresentação de EIA-Rima no processo de licenciamento para a instalação do terminal minerário, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, tendo em vista a Resolução do Conama de 23/1/1986.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca do transporte de alimentos perecíveis nas rodovias do Estado, esclarecendo como a secretaria atua para minimizar os desgastes decorrentes do transporte desses alimentos; como funciona a estrutura operacional de transportes do Estado, no que tange o fomento à profissionalização logística de alimentos perecíveis; quais as ações em curso para tal finalidade e prazo para conclusão; e quais as condições dos terminais de cargas do Estado, sua capacidade instalada e capacidade produtiva.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam adotadas medidas de controle e de segurança do intenso tráfego de caminhões e veículos pesados a serviço da mineração no Bairro Paciência, no Município de Sabará, especialmente na travessia da Ponte Saldanha Marinho, monumento histórico da localidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
