Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação e instalação de cobertura de telefonia celular nas rodovias estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura ao consumidor o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre os serviços de telemarketing por meio de telefonia móvel ou fixa no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior das escolas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo único ao art 76 da Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994. (Que contém normas de execução penal.)
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 24496 2023 - Lei Ordinária
Revoga o art 2º da Lei 19432, de 2011, que altera a Lei 12971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a cobrança de tarifa básica de telefonia móvel na modalidade pós-pago nos contratos suspensos no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Institui a política de proteção de bens de interesse cultural em face da implantação, instalação e ampliação de antenas de telefonia celular, rádio, televisão e equipamentos similares no Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a permissão de rastreamento de aparelho celular através do Imei e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
