Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a ampliação do diálogo institucional com a comunidade surda do Estado, especialmente no que se refere à formulação, à implementação, ao acompanhamento e à avaliação das políticas públicas voltadas para a educação bilíngue para surdos no âmbito da rede estadual de ensino, bem como à criação e à institucionalização de mecanismos permanentes, acessíveis e efetivos de participação social dessa comunidade nos processos decisórios, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem a realização de seminário legislativo para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araçuaí pedido de providências para que tome ciência da resposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede - ao Requerimento nº 15.512/2025 e articule com o contato disponibilizado pela Diretoria de Artesanato da Sede e com os atores interessados projeto de realização de seminário sobre políticas públicas e artesanato no município; e sejam encaminhados ao referido destinatário o Ofício Sede/NCGAB nº 19/2026 e seus anexos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para produção de um diagnóstico sobre crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Estado como subsídio para elaboração e implementação efetiva e eficaz de políticas públicas relacionadas a essa temática.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de valorização das mulheres cafeicultoras, com atenção especial à produção de cafés especiais, à gestão sustentável das propriedades rurais e à promoção da equidade de gênero no meio rural.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão