Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para implementar e monitorar os objetivos da Política Estadual para a População em Situação Rua referentes à inclusão produtiva.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a criação de programa estadual de incentivo financeiro para acesso e permanência de estudantes no ensino médio; a ampliação do programa Trilhas de Futuro, com concessão de bolsa-permanência; e a criação de programa de incentivo aos municípios para oferta de passe livre estudantil e transporte escolar urbano.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fortalecer a articulação entre as políticas de assistência social e trabalho a fim de propiciar aos usuários da política de assistência social acesso às políticas de trabalho, emprego e renda.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para revisarem e atualizarem as Políticas Nacionais de Saúde da Pessoa Idosa e de Saúde da Pessoa com Deficiência, bem como as diretrizes e linhas de cuidado específicas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para reformulação, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, do Programa 74 – Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável para Todos os Povos do Território Mineiro, de forma a incluir os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais e os assentados da reforma agrária como público prioritário e estabelecer o fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar como diretrizes da política de agricultura no Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a implementação do VI Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e a inclusão das ações do referido plano nas propostas das leis orçamentárias para o ano de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Planejamento e Gestão e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a implementação de estratégias de fortalecimento da participação e do controle social das políticas de segurança alimentar e nutricional, mediante a realização de eventos regionais destinados a trabalhadores de diversas políticas públicas e categorias profissionais, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema e fortalecer os conselhos, as câmaras intersetoriais e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Planejamento e Gestão e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a criação de incentivos à gestão e de ações de assessoramento técnico aos municípios, com o objetivo de apoiá-los na implementação dos requisitos para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, especialmente nos pontos que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para garantirem a destinação de percentual mínimo de recursos do Fundo de Erradicação da Miséria para o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a ser criado, com vistas à implementação da política estadual de segurança alimentar e nutricional e do VI Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências para instituição de um grupo de trabalho, no qual sejam integrados representantes desta Casa e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
