Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19951/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Diamantina pedido de informações consubstanciadas em relatório dos repasses financeiros feitos ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Diamantina, nos anos de 2024 a 2026.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 20023/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinados 15 computadores completos e 4 aparelhos de ar condicionado à companhia de Polícia Militar no Município de Machado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19990/2026

Requer seja encaminhado à Corregedoria e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a apuração da atuação de policiais militares durante a comemoração do resultado das eleições, no Município de Caeté, em 25/10/2026, diante de relatos de repressão a participantes e emprego de armamento não letal sem justificativa aparente.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19959/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Viçosa pedido de informações sobre a remuneração prevista no Edital nº 1/2026 para o cargo de técnico em radiologia, consubstanciadas em cópias dos documentos que menciona, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19913/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para apuração dos fatos relacionados a vídeo divulgado na imprensa que aparentemente registra a retirada de bandeiras do Partido dos Trabalhadores de residências localizadas no Povoado de Cachoeirinha, no Município de Esmeraldas, na manhã do dia 4/10/2026, data do primeiro turno das eleições gerais de 2026.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19919/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as razões que motivaram a escolha do Maj. Rafael Rozenszajn, das Forças de Defesa de Israel, para ministrar palestra a profissionais da área de segurança, em Belo Horizonte, em 7 e 8/6/2026.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19988/2026

Requer seja encaminhado à Corregedoria e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a apuração de denúncias de agressões contra mulheres, emprego de algemas, exigência indevida de acesso a aparelhos celulares e retaliação contra cidadã que havia registrado em vídeo intervenção anterior durante abordagem policial ocorrida em 25/10/2026, no Município de São João Nepomuceno, enquanto o grupo aguardava a totalização dos votos das eleições de 2026.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19969/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para o acompanhamento das negociações coletivas, a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista e a preservação dos postos de trabalho dos empregados da empresa Inonibrás, no Município de Pirapora.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19954/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para regularização do fornecimento de fraldas geriátricas aos pacientes internados no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19955/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento de fraldas geriátricas nas unidades da fundação, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados