RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19990/2026
Requer seja encaminhado à Corregedoria e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a apuração da atuação de policiais militares durante a comemoração do resultado das eleições, no Município de Caeté, em 25/10/2026, diante de relatos de repressão a participantes e emprego de armamento não letal sem justificativa aparente.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem
RQC 23765 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a apuração da atuação de policiais militares durante a comemoração do resultado das eleições, no Município de Caeté, em 25/10/2026, diante de relatos de repressão a participantes e emprego de armamento não letal sem justificativa aparente.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a apuração da atuação de policiais militares durante a comemoração do resultado das eleições, no Município de Caeté, em 25/10/2026, diante de relatos de repressão a participantes e emprego de armamento não letal sem justificativa aparente.
Indexação
Tramitação
16/11/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2026, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2026, pág 16.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2026, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2026, pág 16.