Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de informações sobre o processo de contratação de nova empresa para a elaboração de projetos, com a previsão de formalização do contrato e o detalhamento do processo licitatório.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Dá a denominação de Estação Deputado Álvaro Antônio à futura Estação Barreiro, integrante da Linha 2 do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rodovia MG-111 que especifica e autoriza sua transferência ao Município de Carangola.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS - na aquisição de capacetes motociclísticos.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos em edifícios da adminstração direta e indireta do Estado.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Anexado