PL PROJETO DE LEI 2270/1994
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
95 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1996/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11496 1994 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 133/1991
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAZER A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2439/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1419/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PMDB)
Situação: LEI 10077 1989 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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