Lei nº 10.077, de 28/12/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO
DE JEQUITINHONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JEQUITINHONHA, CONSTRUÇÃO, CENTRO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1419/1989
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1989 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 414
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JEQUITINHONHA, CONSTRUÇÃO, CENTRO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
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