Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 22256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Concede desconto em alíquota de ICMS a empregador que captar mão de obra cadastrada em banco de emprego para mulheres vítimas de violência.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 24933 2024 - Lei Ordinária
Altera o inciso II do art 25 da Lei 20824, de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos. (Altera o conceito de "Executor" para os fins da referida lei.)
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a concessão de descontos progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos motoristas que apresentarem notas fiscais de abastecimento em postos de combustível localizados no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - pedido de providências para que seja ofertado financiamento a juro zero para a instalação de unidades de microgeração solar fotovoltaica destinado a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Institui modalidade de incentivo à inovação no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Altera o inciso II do art. 25 da Lei 20824, de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento ao Produtor Mineiro de Insumos para o Sistema Único de Saúde - ForneceSUS.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 22944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20849, de 2013, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, para autorizar o Estado a conceder incentivos creditícios aos servidores públicos para a aquisição de equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a concessão de desconto progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos motoristas que apresentarem notas fiscais de abastecimento realizado em postos de combustível localizados no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
